O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do município de Bela Cruz, no litoral norte do estado, por supostas irregularidades em um processo licitatório que teria causado prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Bela Cruz e tem como alvo o Pregão Eletrônico nº 004/2022, realizado para o registro de preços visando à aquisição de gêneros alimentícios destinados ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município.
De acordo com o MP, durante o processo licitatório, os agentes públicos teriam desclassificado de forma ilegítima a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, que apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A justificativa utilizada foi de que as fichas técnicas dos produtos e os laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante.
No entanto, segundo a investigação, o edital do certame não exigia que os produtos fossem fabricados pela empresa participante, já que a licitante atuava como fornecedora, e não como fabricante. Mesmo após a apresentação de recurso administrativo por parte da empresa desclassificada, o pedido foi indeferido.
Com isso, a proposta da empresa Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., que apresentava valor superior ao da Vicente de Paulo da Rocha – ME, acabou sendo declarada vencedora, o que, conforme o MP, resultou em dano ao erário municipal.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação dos agentes públicos envolvidos com base no artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penalidades solicitadas estão o ressarcimento integral do dano patrimonial, além da inclusão dos nomes dos réus no Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa.
O caso segue em tramitação na Justiça. A Prefeitura de Bela Cruz e os agentes citados ainda não se manifestaram oficialmente sobre a ação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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