Justiça Eleitoral reconheceu ofensas à honra e manipulação de vídeo publicado nas redes sociais; duas publicações deverão permanecer fora do ar.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou o candidato Valdir Arruda Lopes ao pagamento de R$ 16 mil em multas por duas publicações no Instagram envolvendo o deputado estadual Romeu Aldigueri, candidato à reeleição em 2026.
A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Flávio Vinícius Bastos Sousa, julgou parcialmente procedente a representação apresentada por Romeu Aldigueri e reconheceu irregularidades no conteúdo divulgado pelo candidato do União Brasil.
⚖️ O que motivou a condenação?
Na primeira publicação, Valdir Arruda fez críticas a uma obra de pavimentação na CE-125, em Granja, mas também atribuiu a Romeu Aldigueri e ao governador Elmano de Freitas supostas práticas de compra de apoio político com dinheiro público, lavagem de dinheiro e outros crimes, chegando a chamar os dois de ladrões.
Para o TRE-CE, as acusações ultrapassaram os limites da crítica política, pois foram apresentadas como fatos, sem qualquer elemento que lhes desse sustentação, atingindo diretamente a honra do deputado.
Na segunda publicação, o candidato utilizou um trecho de um vídeo do prefeito de Granja, Aníbal Filho, irmão de Romeu Aldigueri. O corte retirou a palavra “Economia”, que completava a frase “Eleição se ganha muito aqui, ó, no bolso”.
Segundo a decisão, a edição retirou o sentido original da declaração e, associada a falas sobre corrupção, criou uma interpretação de que o prefeito estaria admitindo compra de votos. O Tribunal classificou o conteúdo como manipulado e gravemente descontextualizado.
💰 Multas e determinações
A Justiça Eleitoral estabeleceu duas penalidades:
- R$ 10 mil pela primeira publicação, considerada ofensiva à honra de Romeu Aldigueri.
- R$ 6 mil pela segunda publicação, por manipulação e descontextualização de conteúdo, além de ofensa à imagem do deputado.
A soma das multas chega a R$ 16 mil.
O TRE-CE também tornou definitiva a determinação para que os dois vídeos permaneçam indisponíveis nos endereços indicados no processo.
📌 Vídeos foram retirados após a decisão liminar
Durante o processo, Valdir Arruda informou que havia excluído as duas publicações no mesmo dia em que foi citado e intimado da decisão liminar, em 23 de setembro.
O magistrado reconheceu o cumprimento dentro do prazo e, por isso, declarou que não houve incidência da multa diária estabelecida inicialmente.
A decisão também considerou prejudicado o pedido de proibição de novas publicações, em razão do encerramento das eleições de 2026.
Atenção: a condenação trata das irregularidades na propaganda eleitoral e das respectivas multas. O pedido de encaminhamento dos fatos ao Ministério Público Eleitoral foi indeferido.
A decisão estabelece prazo de um dia para eventual recurso, conforme as regras do processo eleitoral.










