Quinze barracas localizadas na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara, foram notificadas pela segunda vez por ocupação irregular de áreas públicas. A ação foi realizada na manhã desta quinta-feira (22) pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE).
Segundo o órgão federal, os estabelecimentos já haviam sido alvo de notificações anteriores e chegaram a apresentar defesas administrativas, com o envio de matrículas que comprovam a posse legítima de parte das áreas ocupadas. No entanto, a nova etapa da fiscalização identificou estruturas que extrapolam os limites das áreas regularizadas, permanecendo em faixa de areia e terrenos pertencentes à União.
De acordo com a SPU-CE, os proprietários terão prazo de 10 dias, a contar desta quinta-feira, para retirar voluntariamente as partes consideradas irregulares. Durante esse período, as barracas continuam funcionando normalmente. Multas já haviam sido aplicadas quando ocorreu a primeira notificação.
“Estamos confiantes de que eles próprios farão a retirada, pois se trata de ocupações fora das áreas constantes nas matrículas. A devolução dessas áreas ao uso público e a posterior urbanização pela Prefeitura serão benéficas para toda a coletividade”, informou a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará.
Ainda conforme o órgão, o reordenamento da faixa de areia e das áreas públicas atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A SPU reforça que qualquer construção, ampliação ou ocupação em áreas da União só pode ocorrer com autorização da Prefeitura ou do próprio órgão federal.
Além de Jericoacoara, o município de Aracati também recebeu vistorias recentes da SPU, como parte das ações de fiscalização e combate à ocupação irregular ao longo do litoral cearense.
Jornalismo @miqueiasradio
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