TRE-CE mantém cassação de vereadores de Bela Cruz por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, nesta terça-feira (6), a cassação dos vereadores Franklin Mendes e Serginho Angelo, ambos do PP, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Bela Cruz. A Corte também anulou todos os votos recebidos pela chapa proporcional do partido.

A decisão confirma entendimento anterior, mas exclui o PP do polo passivo da ação. O Ministério Público Eleitoral apontou que duas das cinco candidaturas femininas apresentadas eram fictícias, com indícios como votação inexpressiva, recursos de campanha irrisórios e vínculo familiar com o dirigente municipal do partido, Professor Fernando, que também foi tornado inelegível por oito anos, junto às duas candidatas.

O PP afirma que recorrerá da decisão. Como ainda cabe recurso, os parlamentares seguem nos cargos até o trânsito em julgado do processo.