TSE julga na próxima semana ações que podem cassar definitivamente mandato de Jaime Veras em Barroquinha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sexta-feira, 13 de fevereiro, dois processos que podem resultar na cassação definitiva do prefeito de Barroquinha, Jaime Veras Silva Filho, e da vice-prefeita Carmem Lúcia de Sousa Veras. As ações tratam de supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2024 e já tiveram decisões desfavoráveis aos gestores nas instâncias inferiores da Justiça Eleitoral.

Tramitam no TSE os processos de números 0600200-11.2024.6.06.0108, que trata de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha, e 0600198-41.2024.6.06.0108, que apura abuso de poder econômico. Ambos têm como relator o ministro André Mendonça. As ações questionam a legalidade da condução da campanha eleitoral que levou à eleição da chapa em 2024.

Em março de 2025, a Justiça Eleitoral de primeira instância já havia determinado a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita em duas decisões distintas. As sentenças foram proferidas pelo juiz Allan Augusto do Nascimento, da 108ª Zona Eleitoral, com sede no município de Chaval. À época, o magistrado entendeu que houve irregularidades graves capazes de comprometer a lisura do pleito.

Posteriormente, em 8 de julho de 2025, o caso foi analisado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Reunidos na sede do tribunal, em Fortaleza, os membros da Corte decidiram, por unanimidade, manter a cassação dos diplomas de Jaime Veras, Carmem Lúcia, além de vereadores eleitos e suplentes vinculados à mesma coligação. Entre os parlamentares atingidos pela decisão estão Arlene Alves de Carvalho, Genilson Moreira de Brito e José Maurício Magalhães Júnior, além dos suplentes Maria Andreína Rocha Nóbrega e Benedito Airton das Chagas.

Com a manutenção da decisão pelo TRE-CE, os autos foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, última instância da Justiça Eleitoral brasileira. O julgamento marcado para a próxima semana é considerado decisivo e poderá encerrar o processo de forma definitiva, com impacto direto no comando político-administrativo do município de Barroquinha.

Caso o TSE confirme as decisões das instâncias inferiores, a cassação dos mandatos será definitiva, abrindo caminho para novas definições no cenário político local, conforme prevê a legislação eleitoral.

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