O perfil @familia_55_barroquinha e seus responsáveis estão na mira da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário pelos ataques recorrentes a honra e a imagem do Deputado Romeu Aldigueri e sua família.
Nesse sentido, em decisão nos autos da RP 0600311-57.2026.6.06.0000, o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Flávio Vinícius Bastos Sousa, reconheceu um padrão reiterado de conteúdos ofensivos contra o pré-candidato Romeu Aldigueri, incluindo imputações de fatos criminosos sem lastro probatório.
Um dos pontos de destaque foi a inversão do ônus da prova quanto ao uso de inteligência artificial, cabendo aos representados demonstrar que não utilizaram IA ou tecnologia equivalente nas publicações questionadas — aplicação das novas regras eleitorais para 2026.
Além da remoção, foi determinada a preservação das provas digitais por seis meses e fixada multa de R$ 5 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
Também foi determinado o compartilhamento de provas da Ação Penal nº 3000512-30.2026.8.06.0081 com a Justiça Eleitoral, em andamento contra o mesmo perfil.
A decisão reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate à propaganda negativa ilícita e à desinformação no ambiente digital.
Nenhum comentário:
Postar um comentário