Após inúmeras reclamações da população, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal intensifiquem as ações contra a poluição sonora e os veículos com escapamentos adulterados. 📄⚖️ A recomendação prevê fiscalizações mais rigorosas, prisões em flagrante quando cabíveis, apreensão de equipamentos irregulares e adoção das medidas legais necessárias para responsabilizar os infratores. 🚨👮♂️
O reforço das operações deverá ocorrer principalmente nos fins de semana, feriados e eventos, com atenção especial aos distritos de Mocambo e Panacuí. A Polícia Civil foi orientada a priorizar as investigações, enquanto a Guarda Civil Municipal deverá apoiar as fiscalizações, promover ações educativas e colaborar na identificação das infrações. 🔍🚓
O Ministério Público também alertou oficinas e estabelecimentos do setor automotivo para que deixem de comercializar ou instalar equipamentos que aumentem o ruído dos veículos, lembrando que essas alterações podem gerar responsabilização legal. A recomendação estabelece prazo de 20 dias úteis para resposta e prevê medidas judiciais e extrajudiciais em caso de descumprimento. 🔧🚫
👏 Que essa postura seja seguida também pelos municípios da nossa região. O direito de quem trabalha, estuda, descansa ou tem uma pessoa doente em casa não pode continuar sendo desrespeitado por quem transforma o escapamento da motocicleta em instrumento de perturbação. A lei existe para ser cumprida, e quem insiste em desafiar a ordem pública precisa responder pelos seus atos. O silêncio também é um direito da população. 🏡🔇⚖️
📰 Jornalismo @miqueiaradio
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