O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por decisão do Desembargador Eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, determinou que a Meta Platforms (controladora do Instagram) forneça, no prazo de 72 horas, os dados necessários para identificar os responsáveis por seis perfis anônimos investigados por suposta divulgação de conteúdo falso e manipulado por inteligência artificial contra o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri, pré-candidato a deputado federal.
Na decisão, o relator reconheceu a existência de indícios de irregularidades nas publicações questionadas, especialmente pela possível utilização de imagens geradas ou alteradas por inteligência artificial sem a rotulagem exigida pela legislação eleitoral, além da potencial configuração de propaganda eleitoral antecipada negativa.
A decisão também ordena que a plataforma preserve integralmente, por pelo menos seis meses, todos os conteúdos, registros e metadados relacionados aos perfis investigados, impedindo sua exclusão ou alteração, mesmo que solicitada pelos usuários titulares das contas.
Segundo o relator, as medidas são necessárias para garantir a efetividade da investigação e permitir responsabilização dos titulares dos perfis @papoca_camocim, @familia_55_barroquinha, @camocim_noticias_, @portalinformaacarau, @agora.barroquinha e @blogcamocimonline.
O TRE-CE antecipa que não vai tolerar abusos ilícitos em redes sociais e divulgação de conteúdos irregulares e artificiais com intento de interferir no resulto do pleito eleitoral que se avizinha!
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