Um áudio que circula nas redes sociais nesta terça-feira (7) mostra a vereadora Natalícia do Sindicato, do município de Jijoca de Jericoacoara, dirigindo-se a aposentados e associados de um sindicato local de forma considerada coercitiva e constrangedora.
O caso ganhou ainda mais gravidade porque o Congresso Nacional aprovou recentemente uma lei que proíbe qualquer tipo de desconto automático em benefícios previdenciários por associações ou sindicatos. A legislação tem como objetivo proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas e garantir que todo pagamento ocorra apenas mediante autorização expressa e renovável do beneficiário.
No áudio, a vereadora chega a afirmar que possui todas as assinaturas que autorizariam os descontos, apesar de mais de 90 aposentados terem negado ter dado tal consentimento. Ela ainda declara que quem não continuar contribuindo “não terá mais direito aos serviços do sindicato” e que “não haverá devolução dos valores”.
A atitude da vereadora pode chamar a atenção da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que atualmente investiga fraudes e irregularidades em descontos previdenciários realizados sem autorização dos beneficiários. A própria fala da vereadora, ao reconhecer as contestações de aposentados e defender as cobranças, pode ser usada como exemplo do tipo de conduta que a CPMI busca apurar.
Até o momento, a vereadora Natalícia e o sindicato não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
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