MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz reforme onze escolas em más condições de infraestrutura no município

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou no último sábado (23/08) que a Prefeitura elabore um plano de ação detalhado para execução de reformas nas escolas, priorizando aquelas em situação mais crítica. De acordo com o promotor de Justiça Diego Leal, a recomendação tem como objetivo garantir que o Município cumpra suas obrigações legais e constitucionais, promovendo melhorias na infraestrutura escolar e, consequentemente, na qualidade da educação.

O plano deve conter cronograma, orçamento, fonte de financiamento e garantir a participação da comunidade escolar no processo de planejamento. Além disso, as melhorias devem assegurar ambientes seguros e adequados, em conformidade com normas de segurança e acessibilidade. Também foi recomendado que o Município garanta a alocação de recursos orçamentários necessários, com transparência na aplicação dos investimentos públicos.

As escolas identificadas como mais críticas são: Antônio Faustino de Maria (EMEF); Centro de Educação Infantil Santa Luíza de Marilac (CEI); Crispin José da Silva (EMEIEF); Francisco de Assis Araújo (EMEIEF); Francisco Romão (EMEIEF); João Damasceno Vasconcelos (EMEF); José Francisco Vasconcelos (EMEIEF); Maria Louzada (EMEIEF); Minervino José de Vasconcelos (EMEF); Raimundo Jovino Vasconcelos (EMEIEF); e São Raimundo (EMEIEF). O Município tem prazo de 30 dias para responder à Promotoria se acata ou não a recomendação.