Parecer demolidor de 48 páginas escancara esquema de favorecimento eleitoral com dinheiro público, contratação dissimulada de cabos eleitorais e propaganda institucional travestida.
O Ministério Público Eleitoral apresentou, nesta segunda-feira (19), um parecer arrasador contra a prefeita de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, e sua vice, Mônica Aguiar. Em 48 páginas de argumentos sólidos e provas documentais, o órgão expõe um verdadeiro roteiro de abuso do poder político e econômico, exigindo a cassação imediata do diploma da chapa eleita em 2024 e a inelegibilidade de Elizabete por oito anos.
O documento do MP afirma, sem rodeios, que a estrutura da Prefeitura foi capturada e colocada a serviço da reeleição, transformando ações de governo em propaganda eleitoral disfarçada. Programas sociais foram criados e expandidos de forma oportunista e eleitoreira, enquanto contratos dissimulados serviram para contratar em massa cabos eleitorais pagos com dinheiro do contribuinte.
O caso mais escandaloso citado no parecer é o suposto “programa de capacitação”, que escondeu a contratação de cerca de 700 pessoas às vésperas da eleição. O Ministério Público classifica a medida como uma “farsa montada” para cooptar votos em troca de contracheques financiados pelo erário.
Outro abuso denunciado foi a ampliação, sem respaldo legal, do programa “Saúde Mais Perto”, que beneficiou mais de 4 mil pessoas em plena campanha eleitoral. A própria candidata exibiu os números em seu material de campanha — prova cabal, segundo o MP, do uso descarado da política pública como moeda de troca eleitoral.
O Ministério Público também rechaça como “inaceitável” a divulgação de um pacote de investimentos de R$ 40 milhões em pleno período pré-eleitoral, usando cores e símbolos idênticos aos da campanha governista. Para o promotor, trata-se de propaganda institucional dissimulada, com clara intenção de influenciar o voto.
Apesar de a vice-prefeita Mônica Aguiar não ter sido apontada como autora direta dos atos, o MP reconheceu que ela se beneficiou eleitoralmente de todo o esquema, e por isso também pediu a cassação do seu diploma.
O parecer é categórico: houve desvio de finalidade, abuso de poder e uso criminoso da máquina pública. O processo agora está nas mãos da Justiça Eleitoral de Camocim, que deve julgar se acolhe as conclusões do MP e impõe as sanções cabíveis.
A sociedade camocinense, que assistiu ao seu voto ser manipulado por uma engrenagem pública montada para manter o poder a qualquer custo, aguarda que a Justiça dê uma resposta à altura: eleição se ganha com voto limpo, não com fraude disfarçada de política pública.
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